Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Objetivo deste aviso

Este Aviso de Privacidade explica como o Instituto Avançado de Infectologia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos pelo paciente ou por seu responsável no Lab System Avançado.

O tratamento dos dados ocorre exclusivamente para viabilizar o atendimento em saúde, organizar documentos clínicos, disponibilizar exames ao médico assistente e cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança.

2. Dados que poderão ser tratados

Conforme a utilização do portal e os documentos enviados, poderão ser tratados:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• dados de contato, quando informados;
• resultados laboratoriais;
• laudos médicos e exames de imagem;
• documentos em PDF, fotografias e outros anexos clínicos;
• data, hora e informações técnicas do envio;
• registros necessários à segurança e à auditoria do sistema.

Informações de saúde são classificadas pela legislação como dados pessoais sensíveis e recebem medidas adicionais de proteção.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• identificar corretamente o paciente;
• receber, armazenar e organizar exames e documentos;
• vincular novos envios ao histórico do mesmo paciente;
• apresentar os documentos ao médico assistente;
• facilitar a análise e a discussão dos exames durante a consulta;
• garantir segurança, rastreabilidade e continuidade assistencial;
• atender obrigações legais, éticas, sanitárias e regulatórias.

4. Uso de tecnologias automatizadas e inteligência artificial

O sistema poderá utilizar recursos computacionais, reconhecimento de texto, automação e inteligência artificial para auxiliar na leitura, transcrição, classificação e organização dos documentos enviados.

Essas tecnologias não realizam diagnóstico, não definem tratamento e não substituem a avaliação do médico. A análise clínica, a interpretação dos exames e as decisões assistenciais permanecem sob responsabilidade do profissional habilitado.

5. Gravação e transcrição de consultas

A gravação ou transcrição de áudio de consultas não é autorizada por este aviso.

Caso esse recurso seja utilizado em uma consulta presencial ou por teleatendimento, será apresentado um pedido específico e separado de autorização, que poderá ser aceito ou recusado pelo paciente sem impedir o atendimento.

6. Armazenamento e segurança

Os documentos e dados serão armazenados em ambiente com acesso restrito, controles de autenticação e medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza sensível das informações.

O acesso ao painel clínico é limitado a usuários médicos autorizados. O envio público de arquivos não concede ao paciente acesso aos dados de outros usuários nem aos sistemas internos do Instituto.

7. Compartilhamento

Os dados poderão ser processados por fornecedores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários ao funcionamento seguro do sistema, sempre limitados às finalidades descritas neste aviso.

Os dados não serão comercializados. O compartilhamento com terceiros somente ocorrerá quando necessário ao atendimento, por obrigação legal ou mediante outra hipótese autorizada pela legislação.

8. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário à prestação da assistência, à continuidade do acompanhamento, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Os critérios de conservação poderão variar conforme o tipo de documento e as normas aplicáveis aos registros em saúde.

9. Direitos do titular

O paciente ou seu representante legal poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência do tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre as finalidades e o compartilhamento;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando houver;
• eliminação ou anonimização nos casos previstos em lei;
• revogação de consentimentos específicos, quando essa for a base utilizada.

Alguns pedidos poderão ser limitados quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, à tutela da saúde, à segurança do paciente ou ao exercício regular de direitos.

10. Atualizações deste aviso

Este documento poderá ser atualizado para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

Quando uma nova versão exigir novo aceite, o sistema apresentará o documento atualizado antes da continuidade do cadastro ou do envio.

11. Canal de contato

Solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do Instituto Avançado de Infectologia.

O canal eletrônico específico para privacidade será inserido antes da publicação definitiva do sistema.